Medidas assinadas por Lula foram construídas com participação dos ministérios da Justiça e da Cultura, representantes do setor e comunidades de fãs que cobravam mudanças na venda de ingressos.
Quem costuma comprar ingresso para grandes shows e festivais no Brasil terá novas regras para enfrentar problemas que já se tornaram conhecidos do público: filas virtuais confusas, robôs comprando entradas em massa, taxas que só aparecem no fim da compra, dificuldades com meia-entrada e ingressos reaparecendo pouco depois por valores muito acima do preço original.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 31 de agosto, dois decretos voltados aos consumidores de eventos. Um deles estabelece novas normas para a comercialização e revenda de ingressos. O outro amplia as garantias de acesso à água potável em shows, festivais e outros eventos abertos ao público.
As medidas, porém, não surgiram apenas de uma decisão presidencial. Segundo o Ministério da Cultura, as novas normas são resultado de discussões que reuniram órgãos públicos, representantes da sociedade civil, integrantes do setor cultural e comunidades organizadas de fãs. Entre as principais reclamações estavam o uso de sistemas automatizados para comprar grandes volumes de ingressos, falta de transparência nas taxas e dificuldades para acessar a meia-entrada.
Fãs participaram da discussão das novas regras
A participação das comunidades de fãs ganhou espaço durante a elaboração das medidas porque muitos dos problemas tratados no decreto são recorrentes justamente em shows de alta procura.
Foram levados ao governo relatos de consumidores que permaneciam durante horas em filas virtuais enquanto grandes quantidades de entradas desapareciam rapidamente e voltavam a aparecer posteriormente em plataformas de revenda.
O Ministério da Cultura, comandado por Margareth Menezes, participou diretamente da elaboração das normas. Também tiveram papel central o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os órgãos ligados à defesa do consumidor. O decreto dos ingressos foi assinado por Lula, Margareth Menezes, o ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Guilherme Boulos e o ministro da Secretaria de Comunicação Social Sidônio Palmeira.
Ou seja: Lula realizou a assinatura presidencial, mas a regulamentação foi construída de forma interministerial e com participação do público e do setor cultural.
Robôs e compras massivas entram na mira
Uma das principais mudanças está diretamente ligada ao chamado cambismo digital.
As plataformas oficiais deverão implementar mecanismos para impedir a aquisição massiva, abusiva ou especulativa de ingressos por meio de robôs, scripts, softwares ou outros sistemas automatizados.
Também será necessário criar mecanismos de identificação, autenticidade e rastreabilidade das entradas, dificultando falsificações e operações fora dos canais autorizados.
A intenção é reduzir situações em que um show abre vendas e, poucos minutos depois, aparece como esgotado enquanto centenas de entradas começam a surgir no mercado secundário por valores muito superiores aos originais.
Preço total deverá aparecer desde o começo
Outra mudança atinge diretamente as famosas taxas adicionadas durante o processo de compra.
As plataformas deverão informar desde o primeiro contato com o consumidor o preço total do ingresso, deixando discriminadas as taxas adicionais cobradas na operação.
Isso significa mais transparência antes de o fã chegar à etapa final do pagamento e descobrir que o valor inicialmente anunciado aumentou consideravelmente.
Nas plataformas de revenda, também deverá ser informado o preço original do ingresso, além do valor cobrado acima dele e se o vendedor é uma pessoa física ou jurídica.
Filas virtuais terão que mostrar sua posição
As filas virtuais também entram na regulamentação.
Quando esse sistema for utilizado, o consumidor deverá receber informações sobre sua posição na fila, o número estimado de pessoas que estão à frente e o tempo aproximado para chegar à etapa de compra.
As operações também deverão ser passíveis de auditoria e os dados das vendas terão que ser armazenados por pelo menos dois anos.
Para eventos muito concorridos, as empresas ainda poderão utilizar pré-cadastro, limitação de ingressos por comprador e outras ferramentas para organizar a venda.
Ingresso selecionado fica reservado enquanto você paga
Outra situação comum também passa a ser regulada.
Depois que o consumidor selecionar um ingresso e chegar à área de pré-compra, a entrada deverá permanecer temporariamente reservada por um período suficiente para o preenchimento dos dados e conclusão do pagamento.
Durante esse intervalo, o preço não poderá mudar por troca de lote, precificação dinâmica ou outro mecanismo semelhante. A plataforma também deverá mostrar claramente quanto tempo resta para concluir a operação.
Na prática, a ideia é evitar que alguém consiga selecionar determinado setor ou lote e perca o ingresso — ou veja seu preço aumentar — enquanto ainda está preenchendo os dados da compra.
Transferência de ingresso terá que ser gratuita
Quem já precisou passar um ingresso para outra pessoa também ganha uma proteção importante.
As plataformas oficiais deverão disponibilizar um procedimento gratuito, transparente e facilitado para transferência de titularidade, mantendo a rastreabilidade e a segurança da entrada.
A medida pode ter impacto principalmente nos eventos que utilizam ingressos nominais ou sistemas digitais que dificultam a transferência sem recorrer a procedimentos externos.
Meia-entrada também ganha novas proteções
O decreto reforça a aplicação da meia-entrada e classifica como abusivas práticas destinadas a dificultar o exercício desse direito.
Isso inclui limitar artificialmente a quantidade disponível, criar obstáculos tecnológicos ou cadastrais excessivos ou aplicar cobranças que prejudiquem o acesso ao benefício.
Ingressos promocionais também não poderão ser contabilizados dentro da quantidade legal destinada à meia-entrada. Depois do evento, os responsáveis terão que divulgar o percentual efetivamente vendido nessa modalidade e comprovar o cumprimento da legislação.
Cancelamento e adiamento também entram nas regras
Nos casos de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor terá opções previstas pela regulamentação.
Será possível escolher entre comparecer na nova data, utilizar crédito em outro momento ou solicitar reembolso integral dos valores pagos.
O direito de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor também deverá contar com um canal específico, claro e de fácil acesso.
Água gratuita passa a ser garantida em grandes eventos
O segundo decreto trata diretamente da hidratação do público.
Eventos abertos ao público deverão permitir a entrada de consumidores com garrafas ou recipientes de uso pessoal contendo água potável. Os organizadores poderão restringir determinados materiais por questões de segurança, mas essas limitações deverão ser justificadas e informadas previamente.
Já eventos com previsão de público superior a mil pessoas terão uma obrigação adicional: disponibilizar água potável gratuitamente, seja por meio de bebedouros ou pela distribuição de embalagens individuais.
Os pontos de hidratação precisam ficar em locais de fácil acesso e em quantidade compatível com a estrutura e o público esperado. A venda de água dentro do evento não elimina a obrigação de disponibilizá-la gratuitamente.
Órgãos de defesa do consumidor também poderão acompanhar os preços da água vendida dentro dos eventos para combater aumentos sem justificativa e cobranças consideradas excessivas.
Uma mudança importante para quem vive de shows
As duas regulamentações atacam problemas que fazem parte da rotina de quem acompanha grandes turnês no Brasil.
Mais do que determinar como um ingresso deve ser vendido, as medidas passam a tratar toda a experiência do consumidor: da entrada na fila virtual até o acesso à água dentro do evento.
E a participação das comunidades de fãs na construção das regras chama atenção justamente porque várias das mudanças respondem a reclamações que circulam há anos entre quem tenta comprar ingressos para shows concorridos.
Agora, o impacto real dependerá da implementação pelas plataformas, produtoras e organizadores — e principalmente da fiscalização para que aquilo que está escrito nos decretos também seja cumprido quando a próxima grande venda abrir.
